Protocolo traz avanços à rotulagem de carne no Brasil

Décio Coutinho falou sobre mudanças ao lado dos Presidente da Angus e da CNA. Crédito: Fábio Medeiros

As carnes brasileiras só poderão estampar em seus rótulos a procedência genética do animal (raça) quando submetidas a rígidos procedimentos de controle conduzidos sob gestão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Publicada na Circular 001/2015 DIPOA/SDA/MAPA, a decisão se utiliza, para sua efetivação, da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). A Plataforma mantém base de dados com informações sobre a cadeia produtiva de todo o País e resulta de parceria entre a CNA e o MAPA

Com a assinatura do protocolo de adesão voluntária, chamado Protocolo Angus, nesta quinta-feira, dia 14/05, na sede da CNA, em Brasília, a Angus, utilizando-se de toda expertise de seu programa Carne Angus Certificada torna-se a primeira raça a aderir ao sistema.

A parceria entre a Angus e a CNA inicia uma nova era na certificação e rotulagem de carnes e derivados, garante mais segurança e transparência ao consumidor e permite a ampliação e conquista de novos mercados. O termo foi assinado pelo presidente da CNA, João Martins, pelo presidente da Associação Brasileira de Angus, José Roberto Pires Weber, na presença do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Décio Coutinho.

Segundo Weber, a medida representa a primeira inclusão de informações externas na base da PGA, banco de dados nacional onde ficarão reunidos todos os dados do agronegócio brasileiro. Para isso, serão criadas novas regras para organizar as informações sobre o rebanho, o que habilitará a Associação Brasileira de Angus a rotular seus produtos. “Medidas como essa ajudam a organizar um mercado onde, hoje, todo mundo pode colocar informações no rótulo da carne dizendo que é de determinada raça sem uma efetiva fiscalização”, pontuou o presidente da Angus.

O Protocolo traz ao mercado transparência e segurança na identificação de rótulos com menção da origem genética dos animais. Os dados de cada produtor estarão interligados e abastecerão a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). “Através de critérios claros e transparentes, o protocolo passa a regrar o setor e fornecer de forma contínua e on line informações referentes aos animais e carnes certificados ao Serviço de Inspeção Federal”, acrescentou Weber.

A falta de legislação específica para rotulagem de cortes de carne com menção de raça dos animais e de informações compartimentadas sobre o setor impediam o Brasil de exportar carnes com essas características, por exemplo, para a União Europeia. Com esta deficiência, não era possível atender as exigências impostas pelo DG AGRI/EU (órgão da União Europeia responsável pela política rural comum). No mercado interno, a mudança põe fim à falta de transparência e à concorrência desleal imposta aos frigoríficos que participam de Programas de Certificação, já que muitos cortes sem a devida comprovação de procedência acabavam prejudicando a imagem das raças bovinas.